Na PREVENT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA., privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece os métodos de coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Desta forma, a PREVENT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA., doravante denominada simplesmente como Prevent Engenharia, inscrita no CNPJ sob o nº 03.492.744/0001-69, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. DADOS COLETADOS
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1 DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR Nome, e-mail e telefone são as informações básicas coletadas no preenchimento do formulário em nosso site, visando permitir o retorno da solicitação de contato.
2. FORMA DE COLETA DE DADOS Neste sentido, a coleta dos dados pessoais ocorre no momento do preenchimento do formulário de contato através do nosso site. O campo fica em uma landing page, sendo que apenas usuários com legítimo interesse fornecem seus dados pessoais.
2.1 CONSENTIMENTO É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Prevent Engenharia a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados apenas serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Prevent Engenharia para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da Prevent Engenharia e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo, sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade de contato. No formulário há um campo de consentimento, no qual você autoriza o uso de suas informações pessoais e recebimento de e-mail.
3. DOS DIREITOS
A Prevent Engenharia assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no art. 18, da Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, solicitando a edição, correção ou atualização destes;
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de relatório de dados cadastrais que a Prevent Engenharia trata a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE TITULAR Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Prevent Engenharia através dos seguintes meios disponíveis:
• E-mail: prevent@52.67.253.99
De forma a garantir sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nesta hipótese, você será informado previamente.
5. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais coletados pela Prevent serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação de contatação de lead e/ou relação contratual perdurarem. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Desta forma, as informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Prevent Engenharia reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disto, contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e controle de acesso às informações armazenadas.
6. DA SEGURANÇA DOS DADOS
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Dentre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Prevent Engenharia se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Prevent Engenharia não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas internamente, com nosso setor comercial devidamente registrado. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos de trabalho são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, seus dados apenas poderão ser compartilhados em decorrência de hipóteses previstas em legislação, quais sejam:
• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• Proteção dos direitos da Prevent Engenharia em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8. DAS ALTERAÇÕES
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 09 de agosto de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
9. DA RESPONSABILIDADE
A Prevent Engenharia prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45, da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando as suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar as condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Prevent Engenharia, comprometemo-nos a segui-las.
9.1 DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado anteriormente, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Neste sentido, a Prevent Engenharia não se responsabiliza por:
• Quaisquer ocorrências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
• Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Prevent Engenharia.
• Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cumprindo as providências necessárias.
• Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Prevent Engenharia. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente.
10. DO DPO (DATA PROTECTION OFFICER)
A Prevent Engenharia disponibiliza meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer os seus direitos de titular. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), através do seguinte e-mail: prevent@preventengenharia.com.br
Neste sentido, a Prevent Engenharia se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com todos os termos do presente instrumento.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
